Creches

Você já conseguiu vaga para as crianças?

Creches

Já estamos em março, terceiro mês do ano de 2018, você conseguiu vaga em Creche para seu filho? Ou filhos?

Todos sabemos que as creches em Belém são insuficientes para atender toda a demanda existente.

Belém está entre as capitais com pior serviço de atendimento em creches públicas e apenas 8% das crianças de zero a três anos tem acesso ao serviço.

Segundo a SEMEC há apenas trinta e oito unidades de Educação Infantil em Belém que atende a faixa etária de zero a três anos.

A importância da Creche para a criança.

Além de oportunizar que as mães trabalhem fora/em casa, estudem, a creche também é importante na formação e interação da criança, contribuindo para seu crescimento educacional e formação futura. Quanto mais cedo uma criança começar a estudar, melhor será sua vida escolar.

E quando não há vagas disponíveis em creches, o que fazer?

“Creche é um direito da criança e obrigação do município”.

A Lei n°13.306/2016 altera o ECA e prevê que a Educação Infantil vai de 0 a 5 anos.

A Lei alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e em pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

Caso o município não ofereça vagas em creches e pré-escolas, os pais/mãe da criança poderá exigir esse direito junto ao Poder Judiciário.

Assim o Poder Judiciário pode obrigar o município e se for necessário até pagar uma creche/escola particular para a criança, para que não haja perdas educacionais, conforme prevê o ECA e a Constituição Federal ( art 208, IV, da CF/88).

Por isso Mulherio, vamos nos organizar em grupos e lutar para que nossas crianças possam ter uma Educação de qualidade.

Bjus da Preta.

Leila Rosa Palheta.Você já